Temos observado que uma dúvida comum é quanto ao dever ou não de pagar ITBI no registro da usucapião. Isso se deve ao fato de alguns Cartórios de Registros de Imóveis exigirem o pagamento do imposto na hora do registro. O que é usucapião? A usucapião é uma forma de regularização imobiliária que permite…
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As terras que ficam ao lado das rodovias sempre geram muitas dúvidas, tanto quanto a poder construir nessas áreas, quanto a questões que envolvem a propriedade. Uma dúvida comum é quanto à possibilidade de fazer usucapião de terras que ficam ao lado das rodovias. Para responder a essa questão, precisamos pontuar alguns tópicos: faixas de…
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Recentemente criou-se a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, mas muitas pessoas ainda não sabem como funciona o procedimento. Neste artigo, explicamos de maneira simples e rápida o que é e como funciona tal procedimento. O que é? A usucapião (qualquer que seja a sua forma) é o direito que determinado indivíduo passa a…
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A usucapião é uma forma encontrada pela Lei para permitir que pessoas que não tenham o título de propriedade de determinado imóvel, mas tenham sua posse consigam regularizar a área desde que preencham os requisitos exigidos pela Lei. Imóvel apto à usucapião Pela lei, apenas imóveis particulares estão sujeitos a usucapião, logo, os bens públicos…
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