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usucapião extrajudicial

Usucapião Extrajudicial

Recentemente criou-se a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, mas muitas pessoas ainda não sabem como funciona o procedimento. Neste artigo, explicamos de maneira simples e rápida o que é e como funciona tal procedimento.   O que é? A usucapião (qualquer que seja a sua forma) é o direito que determinado indivíduo passa a…
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USUCAPIÃO-IMÓVEL-REQUISITOS-POSSE-DONO

USUCAPIÃO: REQUISITOS PARA REQUERER

A usucapião é uma forma encontrada pela Lei para permitir que pessoas que não tenham o título de propriedade de determinado imóvel, mas tenham sua posse consigam regularizar a área desde que preencham os requisitos exigidos pela Lei. Imóvel apto à usucapião Pela lei, apenas imóveis particulares estão sujeitos a usucapião, logo, os bens públicos…
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