Todo mundo já ouviu algo a respeito das chamadas terras ou terrenos de Marinha, especialmente quem, assim como nós, mora e atua no litoral. O que são terras ou terrenos de Marinha? O primeiro esclarecimento que cabe é que ao contrário do que o nome sugere, essas terras não pertencem à Marinha do Brasil. As…
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Para entendermos o reflexo do restabelecimento da sociedade conjugal nos bens imóveis do casal precisamos antes entender a separação (judicial ou extrajudicial) e o restabelecimento da sociedade conjugal. O que é separação (judicial ou extrajudicial) e qual sua diferença para o divórcio? O casamento só pode ser dissolvido pelo divórcio ou pela morte de…
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O empresário ao realizar a integralização do capital social da empresa com imóveis pode obter imunidade de ITBI. Entenda melhor como funciona neste artigo: O que é capital social? Capital social é o valor atribuído à empresa pelos sócios no momento da abertura, isto é, o valor que eles estão investindo para iniciar suas…
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Separamos 5 curiosidades sobre condomínio que sempre geram dúvidas, confira: 1 – O síndico tem direito a receber um salário? Legalmente falando, a função de síndico é assumida de forma voluntária, contudo, não é raro que a Convenção de Condomínio estabeleça que ele ficará isento de pagar a taxa de condomínio como forma de…
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É de conhecimento geral que quando o devedor tem apenas um bem imóvel em seu nome ele não pode ser penhorado, esse é o tal bem de família. Nossa legislação tem como característica a preocupação com a chamada dignidade da pessoa humana, ou seja, se preocupa em proporcionar o mínimo de subsistência para cada ser.…
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Tanto a matrícula quanto a transcrição são documentos que tem por objetivo identificar determinado imóvel e seus proprietários. Atualmente usa-se o sistema de matrículas, sendo as transcrições ainda existentes apenas de imóveis que não sofreram alterações desde 1976. Histórico de documentos imobiliários no Brasil Os registros dos imóveis passaram a ser feitos em Ofícios de…
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Toda propriedade imóvel está sujeita a impostos. Nossa legislação prevê uma diferenciação quanto ao imposto que será devido dependendo, em regra, da localização em que o imóvel está situado. O que diz a Lei sobre esse tipo de imposto? De acordo com o Código Tributário Nacional o imóvel inserido em área considerada urbana pelo Município,…
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Recentemente criou-se a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, mas muitas pessoas ainda não sabem como funciona o procedimento. Neste artigo, explicamos de maneira simples e rápida o que é e como funciona tal procedimento. O que é? A usucapião (qualquer que seja a sua forma) é o direito que determinado indivíduo passa a…
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É comum que as pessoas não saibam a diferença entre contrato, escritura pública e registro do imóvel. Isso acaba fazendo com que elas não estejam 100% seguras quanto a propriedade de seu imóvel, mas a partir de hoje essa dúvida não existirá mais. Dividimos de forma fácil os três institutos para auxiliar neste entendimento. CONTRATO…
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Se você é ou pretender ser investidor imobiliário, já deve ter pensado em praticar atividades como incorporador imobiliário, mas muitas vezes não sabe por onde começar. Embora cada incorporação imobiliária possa ter sua peculiaridade aqui ou ali, destacamos abaixo as etapas básicas que todas as incorporações terão: Etapa 1: Escolha do local do empreendimento Como…
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