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Pagar ITBI no registro da usucapião

Devo pagar ITBI no registro da usucapião?

Temos observado que uma dúvida comum é quanto ao dever ou não de pagar ITBI no registro da usucapião. Isso se deve ao fato de alguns Cartórios de Registros de Imóveis exigirem o pagamento do imposto na hora do registro.   O que é usucapião?  A usucapião é uma forma de regularização imobiliária que permite…
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