A principal diferença entre condição resolutiva e cláusula resolutiva diz respeito quanto a eficácia e efeitos dos negócios jurídicos. Abaixo destacamos as principais características de cada uma. Condição resolutiva A condição resolutiva serve para limitar os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, que não dependa das partes. Quando há…
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A Lei prevê algumas formas de garantias no contrato de locação, que visam assegurar o proprietário ao final do prazo locatício. Destacamos as principais características de cada uma das garantias previstas na lei. 1. CAUÇÃO A caução é uma das mais utilizadas modalidades de garantia, contudo, observamos que nem sempre é utilizada de forma…
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A venda de imóvel de ascendente (pai/mãe) para descendente (filho) sempre gera muitas dúvidas, pois quando se trata de transmissão de bens entre familiares a legislação impõe diversas regras. Neste texto se usará a situação hipotética de venda de pai para filho, mas a regra vale para qualquer descendência em linha reta: avô para neto,…
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Quando se quer fazer um empréstimo é possível usar de garantias imobiliárias para isso, entre as mais comuns estão a alienação fiduciária e a hipoteca. Elas possuem várias diferenças fundamentais em seus formatos, você conhece as diferenças entre essas duas formas de garantia? Alienação fiduciária Consiste em passar a propriedade do bem para o…
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É de conhecimento geral que quando o devedor tem apenas um bem imóvel em seu nome ele não pode ser penhorado, esse é o tal bem de família. Nossa legislação tem como característica a preocupação com a chamada dignidade da pessoa humana, ou seja, se preocupa em proporcionar o mínimo de subsistência para cada ser.…
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Recentemente criou-se a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, mas muitas pessoas ainda não sabem como funciona o procedimento. Neste artigo, explicamos de maneira simples e rápida o que é e como funciona tal procedimento. O que é? A usucapião (qualquer que seja a sua forma) é o direito que determinado indivíduo passa a…
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É comum que as pessoas não saibam a diferença entre contrato, escritura pública e registro do imóvel. Isso acaba fazendo com que elas não estejam 100% seguras quanto a propriedade de seu imóvel, mas a partir de hoje essa dúvida não existirá mais. Dividimos de forma fácil os três institutos para auxiliar neste entendimento. CONTRATO…
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Provavelmente você já ouviu falar em Reserva Legal, mas você sabe o que é? O que é Reserva Legal? De acordo com a Lei, Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que tem de garantir o uso sustentável dos recursos naturais daquele imóvel. Além disso, visa ser abrigo…
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Comprar um imóvel é o grande sonho de muitas pessoas, mas para que se possa ter tranquilidade e certeza de que fez um bom negócio são necessários alguns cuidados. Por isso, listaremos 5 cuidados básicos na hora de comprar seu imóvel: Quem está vendendo o imóvel? A primeira coisa com que deve ser ter…
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