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Imóveis e o restabelecimento da sociedade conjugal

Para entendermos o reflexo do restabelecimento da sociedade conjugal nos bens imóveis do casal precisamos antes entender a separação (judicial ou extrajudicial) e o restabelecimento da sociedade conjugal.   O que é separação (judicial ou extrajudicial) e qual sua diferença para o divórcio? O casamento só pode ser dissolvido pelo divórcio ou pela morte de…
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Usucapião Extrajudicial

Recentemente criou-se a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, mas muitas pessoas ainda não sabem como funciona o procedimento. Neste artigo, explicamos de maneira simples e rápida o que é e como funciona tal procedimento.   O que é? A usucapião (qualquer que seja a sua forma) é o direito que determinado indivíduo passa a…
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