COMPRA E VENDA POR MENORES DE IDADE
Para celebrar um contrato de compra e venda por menores de idade é necessário que se observe alguns requisitos. Isso porque, como já tratamos nesta postagem, para que o contrato tenha validade ele precisa ter: (a) pessoa capaz; (b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e (c) forma prescrita e não defesa em lei. Quando…
Leia mais
Comentários