A principal diferença entre condição resolutiva e cláusula resolutiva diz respeito quanto a eficácia e efeitos dos negócios jurídicos. Abaixo destacamos as principais características de cada uma. Condição resolutiva A condição resolutiva serve para limitar os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, que não dependa das partes. Quando há…
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Para entendermos o reflexo do restabelecimento da sociedade conjugal nos bens imóveis do casal precisamos antes entender a separação (judicial ou extrajudicial) e o restabelecimento da sociedade conjugal. O que é separação (judicial ou extrajudicial) e qual sua diferença para o divórcio? O casamento só pode ser dissolvido pelo divórcio ou pela morte de…
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Quando se quer fazer um empréstimo é possível usar de garantias imobiliárias para isso, entre as mais comuns estão a alienação fiduciária e a hipoteca. Elas possuem várias diferenças fundamentais em seus formatos, você conhece as diferenças entre essas duas formas de garantia? Alienação fiduciária Consiste em passar a propriedade do bem para o…
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O empresário ao realizar a integralização do capital social da empresa com imóveis pode obter imunidade de ITBI. Entenda melhor como funciona neste artigo: O que é capital social? Capital social é o valor atribuído à empresa pelos sócios no momento da abertura, isto é, o valor que eles estão investindo para iniciar suas…
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Separamos 5 curiosidades sobre condomínio que sempre geram dúvidas, confira: 1 – O síndico tem direito a receber um salário? Legalmente falando, a função de síndico é assumida de forma voluntária, contudo, não é raro que a Convenção de Condomínio estabeleça que ele ficará isento de pagar a taxa de condomínio como forma de…
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Se você é ou pretender ser investidor imobiliário, já deve ter pensado em praticar atividades como incorporador imobiliário, mas muitas vezes não sabe por onde começar. Embora cada incorporação imobiliária possa ter sua peculiaridade aqui ou ali, destacamos abaixo as etapas básicas que todas as incorporações terão: Etapa 1: Escolha do local do empreendimento Como…
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