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Tag: compra e venda

Diferenca-entre-Clausula-e-Condicao-resolutiva

Diferença entre: Condição Resolutiva e Cláusula Resolutiva

A principal diferença entre condição resolutiva e cláusula resolutiva diz respeito quanto a eficácia e efeitos dos negócios jurídicos. Abaixo destacamos as principais características de cada uma.   Condição resolutiva   A condição resolutiva serve para limitar os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, que não dependa das partes. Quando há…
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A COMPRA DE IMÓVEL POR ANALFABETO

Embora o analfabeto seja plenamente capaz civilmente, quando for fazer a compra de um imóvel é importante a observação de alguns aspectos.   Em se tratando de compra e venda de imóveis, a Lei admite que o negócio jurídico se formalize de duas formas: escritura pública ou por meio de contrato particular.   Quando o…
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Dívidas condominiais: obrigação do antigo ou novo dono?

Você sabe se a obrigação pelo pagamento das dívidas condominiais são do antigo ou do novo dono? Quando se compra um imóvel em um condomínio, um dos aspectos importantes a serem observados é se este imóvel tem alguma dívida condominial em aberto. Já houve bastante discussão sobre o tema, mas hoje a legislação está mais…
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