Temos observado que uma dúvida comum é quanto ao dever ou não de pagar ITBI no registro da usucapião. Isso se deve ao fato de alguns Cartórios de Registros de Imóveis exigirem o pagamento do imposto na hora do registro. O que é usucapião? A usucapião é uma forma de regularização imobiliária que permite…
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A principal diferença entre condição resolutiva e cláusula resolutiva diz respeito quanto a eficácia e efeitos dos negócios jurídicos. Abaixo destacamos as principais características de cada uma. Condição resolutiva A condição resolutiva serve para limitar os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, que não dependa das partes. Quando há…
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Recentemente criou-se a possibilidade de fazer a usucapião extrajudicial, mas muitas pessoas ainda não sabem como funciona o procedimento. Neste artigo, explicamos de maneira simples e rápida o que é e como funciona tal procedimento. O que é? A usucapião (qualquer que seja a sua forma) é o direito que determinado indivíduo passa a…
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É comum que as pessoas não saibam a diferença entre contrato, escritura pública e registro do imóvel. Isso acaba fazendo com que elas não estejam 100% seguras quanto a propriedade de seu imóvel, mas a partir de hoje essa dúvida não existirá mais. Dividimos de forma fácil os três institutos para auxiliar neste entendimento. CONTRATO…
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Embora o analfabeto seja plenamente capaz civilmente, quando for fazer a compra de um imóvel é importante a observação de alguns aspectos. Em se tratando de compra e venda de imóveis, a Lei admite que o negócio jurídico se formalize de duas formas: escritura pública ou por meio de contrato particular. Quando o…
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Você sabia que é possível fazer a portabilidade deste crédito imobiliário para outra instituição financeira que tenha taxas de juros mais atrativas? Em linhas gerais, a portabilidade é a transferência de uma operação de crédito de um banco (instituição credora original) para outro (instituição proponente), por solicitação do devedor. A portabilidade de crédito foi regulamentada…
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O aluguel ainda é a realidade de muitas pessoas, pensando nisso listamos cautelas necessárias antes de alugar um imóvel, confira abaixo: 1. Pesquise com cuidado o que você vai alugar Antes de ir morar em um imóvel alugado é necessário conhecer as condições físicas do imóvel. É importante que você tenha paciência e pesquise…
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