Provavelmente você já ouviu falar em Reserva Legal, mas você sabe o que é?
O que é Reserva Legal?
De acordo com a Lei, Reserva Legal é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que tem de garantir o uso sustentável dos recursos naturais daquele imóvel.
Além disso, visa ser abrigo e pretensão da fauna silvestre e flora nativa do local.
É uma tentativa de frear o desmatamento e a pressão da agropecuária sobre as áreas de florestas e vegetação nativa.
Quanto da propriedade rural precisa ser reservado?
Toda propriedade rural tem que separar uma área para este fim, mas o quanto será vai depender de do bioma e região em que está localizada a propriedade.
Propriedade rurais localizadas na Amazônia Legal, por exemplo, tem porcentagens diferentes em cada caso:
- 80% se o imóvel estiver situado em área de floresta;
- 35% se o imóvel estiver situado em área de cerrado; e
- 20% se o imóvel estiver em áreas de campos gerais.
Nas demais regiões do país, a porcentagem da Reserva Legal será de 20%.
Veja no mapa abaixo:
Fonte: Embrapa
Posso usar a área de reserva legal?
Sim, a Lei permite que a área de Reserva Legal seja usada economicamente, mas para isso deve ser usada de forma sustentável e dentro das determinações da Lei, como, por exemplo, colher os frutos dentro de sua maturação natural.
Sua exploração depende de licenciamento por órgão responsável, e terá que contemplar técnicas de condução, exploração, reposição florestal e manejo compatíveis com os variados ecossistemas a serem formados pela cobertura arbórea.
Como faço para regularizar a área de Reserva Legal?
A área deve ser regularizada pelo proprietário ou possuidor por meio de inscrição no Cadastro Ambiental Rural – CAR, porém, os detalhes de cada registro vão depender da legislação de cada Estado.
Depois que for feito o registro não é mais possível fazer alteração de sua destinação, nos casos de transmissão ou de desmembramento, com exceção das hipóteses previstas na Lei.
Procure assessoria especializada para fazer a regularização da área e evitar dores de cabeça futuras.
Por Aládia Cristina Sedrez Schmeier, Advogada
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