Com a chegada do verão é comum que as pessoas comecem a buscar imóveis para passar alguns dias de descanso e diversão, por isso, listamos alguns cuidados ao alugar imóvel para temporada. Faça vistoria do imóvel Um dos principais cuidados que se deve ter ao alugar um imóvel para temporada é saber em que…
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Temos observado que uma dúvida comum é quanto ao dever ou não de pagar ITBI no registro da usucapião. Isso se deve ao fato de alguns Cartórios de Registros de Imóveis exigirem o pagamento do imposto na hora do registro. O que é usucapião? A usucapião é uma forma de regularização imobiliária que permite…
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A principal diferença entre condição resolutiva e cláusula resolutiva diz respeito quanto a eficácia e efeitos dos negócios jurídicos. Abaixo destacamos as principais características de cada uma. Condição resolutiva A condição resolutiva serve para limitar os efeitos do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, que não dependa das partes. Quando há…
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Para celebrar um contrato de compra e venda por menores de idade é necessário que se observe alguns requisitos. Isso porque, como já tratamos nesta postagem, para que o contrato tenha validade ele precisa ter: (a) pessoa capaz; (b) objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e (c) forma prescrita e não defesa em lei. Quando…
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Todo mundo já ouviu algo a respeito das chamadas terras ou terrenos de Marinha, especialmente quem, assim como nós, mora e atua no litoral. O que são terras ou terrenos de Marinha? O primeiro esclarecimento que cabe é que ao contrário do que o nome sugere, essas terras não pertencem à Marinha do Brasil. As…
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A Lei prevê algumas formas de garantias no contrato de locação, que visam assegurar o proprietário ao final do prazo locatício. Destacamos as principais características de cada uma das garantias previstas na lei. 1. CAUÇÃO A caução é uma das mais utilizadas modalidades de garantia, contudo, observamos que nem sempre é utilizada de forma…
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A venda de imóvel de ascendente (pai/mãe) para descendente (filho) sempre gera muitas dúvidas, pois quando se trata de transmissão de bens entre familiares a legislação impõe diversas regras. Neste texto se usará a situação hipotética de venda de pai para filho, mas a regra vale para qualquer descendência em linha reta: avô para neto,…
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A figura do síndico muitas vezes passa como uma pessoa dura, que fica regulando todos os atos dos condôminos e cobrando-os. Mas a verdade é que sobre o síndico recaem muitas responsabilidades e caso ele não cumpra bem seu papel pode ser responsabilizado criminalmente. FUNÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO SÍNDICO O síndico tem por função administrar…
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As terras que ficam ao lado das rodovias sempre geram muitas dúvidas, tanto quanto a poder construir nessas áreas, quanto a questões que envolvem a propriedade. Uma dúvida comum é quanto à possibilidade de fazer usucapião de terras que ficam ao lado das rodovias. Para responder a essa questão, precisamos pontuar alguns tópicos: faixas de…
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Para entendermos o reflexo do restabelecimento da sociedade conjugal nos bens imóveis do casal precisamos antes entender a separação (judicial ou extrajudicial) e o restabelecimento da sociedade conjugal. O que é separação (judicial ou extrajudicial) e qual sua diferença para o divórcio? O casamento só pode ser dissolvido pelo divórcio ou pela morte de…
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