Temos observado que uma dúvida comum é quanto ao dever ou não de pagar ITBI no registro da usucapião. Isso se deve ao fato de alguns Cartórios de Registros de Imóveis exigirem o pagamento do imposto na hora do registro.
O que é usucapião?
A usucapião é uma forma de regularização imobiliária que permite às pessoas que não têm o título de propriedade do imóvel, mas têm sua posse, de conseguir o devido título de propriedade, desde que preenchidos os requisitos exigidos legais.
Confira os requisitos legais para obter a usucapião clicando aqui.
O procedimento da usucapião pode ser feito de modo judicial ou extrajudicial, cada modalidade dessa tem seus prós e contras, para conhecer mais sobre usucapião extrajudicial, clique aqui!
A usucapião é considerada uma forma de aquisição originária de propriedade, ou seja, tudo o que aconteceu até a usucapião para o imóvel chegar ao atual dono é “esquecido”.
O que é ITBI?
ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão Inter Vivos.
Esse imposto é cobrado pelo Município sempre que há uma transmissão onerosa, ou seja, quando há valor envolvido, de uma pessoa para a outra, como por exemplo uma compra e venda ou uma permuta.
O valor do imposto varia de um Município para outro, podendo cada Município decidir quanto irá cobrar.
Dito isto…
Embora possa haver alguma discussão quanto ao dever de pagar ITBI no registro da usucapião, hoje o entendimento majoritário é que ELE NÃO É DEVIDO.
Esse entendimento é fundamentado no que explicamos acima sobre se tratar a usucapião de um meio de aquisição originária, onde se “esquece” os acontecimentos passados (se houve permuta, cessão ou venda da posse de uma pessoa para outra).
Se esses negócios passados são “esquecidos”, não há como cobrar sobre eles.
Ainda assim, alguns registradores exigem o pagamento da Guia de ITBI ou uma declaração do Município atestando sua isenção.
Ao se deparar com uma situação assim, procure um advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança!
Por Aládia Cristina Sedrez Schmeier, Advogada
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