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Mês: abril 2020

Dívidas condominiais: obrigação do antigo ou novo dono?

Você sabe se a obrigação pelo pagamento das dívidas condominiais são do antigo ou do novo dono? Quando se compra um imóvel em um condomínio, um dos aspectos importantes a serem observados é se este imóvel tem alguma dívida condominial em aberto. Já houve bastante discussão sobre o tema, mas hoje a legislação está mais…
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PARCELAMENTO SOLO URBANO

PARCELAMENTO DE SOLO URBANO

Para que o solo urbano (terreno em área urbana) possa ser repartido em áreas menores é necessário que se sigam algumas regras, esse parcelamento de solo urbano pode ser feito em diferentes modalidades: loteamento, desmembramento ou desdobro. Cada tipo de divisão tem características próprias: LOTEAMENTO O loteamento é a divisão de uma grande área de…
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COMPRA-E-VENDA-E-COVID-19

COMPRA E VENDA E COVID-19

Em meio à pandemia causada pela COVID-19, o que impera é a incerteza. A incerteza de como será o amanhã, como estarão as relações de emprego, a saúde, a economia. Não poderia ser diferente quanto ao cumprimento das obrigações assumidas tanto de pagamento quanto a entrega de bens e serviços. No cenário atual é prematuro…
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