O que são terras ou terrenos de Marinha?

O primeiro esclarecimento que cabe é que ao contrário do que o nome sugere, essas terras não pertencem à Marinha do Brasil.

As terras de marinha são imóveis que pertencem à União na costa marítima e nas margens dos rios e lagoas, até onde se faça sentir a influência das marés.

Para definir a profundidade dos terrenos foi traçada uma linha imaginária na costa brasileira, chamada preamar.

Assim os terrenos de marinha têm como profundidade 33 (trinta e três) metros contados a partir da linha do preamar-médio de 1831.

E o que são os acrescidos de marinha?

Os Acrescidos de Marinha também pertencem à União.

São terras que anteriormente eram cobertas pelo mar ou eram mangues, praias ou canais marítimos, que foram aterrados.

Como o ano de referência para determinação da preamar foi 1831, muitas alterações aconteceram e esses terrenos foram acrescidos, como o nome diz.

Fonte: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/bens-da-uniao/terrenos-de-marinha

Quem cuida destes terrenos?

Quem cuida da demarcação e controle de uso desses terrenos é a Secretaria do Patrimônio da União (SPU).

É ela a responsável por manter o banco de dados de terrenos e dos ocupantes atualizado.

Quando há mudança na titularidade de quem ocupa o imóvel, os ocupantes devem fazer a atualização perante à SPU.

Quem pode usar esses terrenos?

Além de, naturalmente, a União usar os terrenos para seus interesses, é permitido que particulares (pessoas físicas, comércios, indústrias) ocupem tais terrenos.

Esse uso pode se dar de duas formas: aforamento ou ocupação

Aforamento – Neste tipo de regime o particular faz um contrato com a União em que adquire o domínio útil do imóvel.

Neste caso, o particular passa a exercer direito real sobre o imóvel.

Significa dizer, por exemplo, que esse contrato fica registrado na matrícula do imóvel.

Ocupação – Já no regime de ocupação há apenas a autorização para uso do imóvel em si, não gerando qualquer direito real sobre o terreno.

A ocupação, por sua vez, não é levada a registro na matrícula do imóvel.

Para tal benefício, esses particulares pagam um valor para compensar o uso do bem público.

Quando falamos de aforamento, a receita devida é o foro, no valor equivalente a 0,6% sobre o valor do domínio pleno sobre o imóvel.

No caso de ocupação, é devida a taxa de ocupação no valor equivalente a 2% sobre o valor do domínio pleno do imóvel sem benfeitorias.

Esses valores são devidos anualmente.

Em qualquer dos casos, quando há transferência de titularidade de forma onerosa (compra e venda, cessão, etc.) é devido ainda o laudêmio por quem está efetivando a transferência, no valor equivalente a 5% do valor do imóvel.

Por Aládia Cristina Sedrez Schmeier, Advogada

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