Atualmente usa-se o sistema de matrículas, sendo as transcrições ainda existentes apenas de imóveis que não sofreram alterações desde 1976.

Histórico de documentos imobiliários no Brasil

Os registros dos imóveis passaram a ser feitos em Ofícios de Registro de Imóveis em 1939.

Antes disso a serventia apenas transcrevia para o livro próprio de transcrições a negociação que havia sido feita.

Mesmo com a obrigação da transcrição (agora entendida como documento) ser feita nos Ofícios Imobiliários, o documento tinha como finalidade conter e dar publicidade dos dados dos proprietários, sendo o imóvel um mero objeto.

Prova disso é que quando o imóvel era vendido, por exemplo, abria-se uma nova transcrição, sendo a primeira finalizada.

Somente com a entrada em vigor da Lei dos Registros Públicos entrou é que nosso sistema mudou, passando o foco do documento a ser o imóvel e não mais seus proprietários.

O antigo sistema abria muitas brechas para erros, visto que a pouca descrição do imóvel poderia fazer com que o mesmo não fosse identificado.

Além disso, o risco de fraude era grande, pois mais de uma pessoa podia figurar como proprietária de determinada área.

Como a descrição do imóvel era precária, não era possível comparar com outra transcrição,

Características da Transcrição

A transcrição era um documento para identificação dos proprietários de determinado imóvel, ou seja, não se tinha o cuidado de identificar o imóvel, pois o foco era ter os dados dos proprietários.

Como já explicado, em sendo vendido determinado imóvel a transcrição era finalizada e então aberta uma nova transcrição, com novo número e a identificação dos novos proprietários.

Em uma transcrição pode corresponder a mais de um terreno, ou, de repente, a ¼ de determinada área por exemplo. O que traz bastante dificuldade no reconhecimento dos imóveis.

Além disso, quando uma transcrição era finalizada e uma nova era aberta, a nova transcrição não trazia qualquer informação sobre a antiga, inviabilizando que fosse feito um histórico do imóvel.

Características da Matrícula

A matrícula imobiliária como usamos hoje é um documento do imóvel, ou seja, não importa quantos proprietários o imóvel já teve, ela sempre terá o mesmo número, sendo apenas atualizado seus proprietários.

Outra característica importante é que cada matrícula corresponde a um determinado imóvel.

Caso esse imóvel seja desmembrado, por exemplo, será finalizada essa matrícula e aberta uma nova matrícula para cada imóvel resultante do desmembramento.

Em razão ao um princípio chamado continuidade registral, temos outra característica fundamental da matrícula, que é sempre informar qual era o registro anterior daquele imóvel.

Usando por exemplo o desmembramento, ter a informação de qual era a matrícula anterior, facilita a consulta ao histórico do imóvel.

É importante destacar que embora hoje o sistema seja o de matrículas, ainda existem transcrições válidas.

Conforme são feitos novos atos nesses imóveis que ainda estão em transcrições (venda, desmembramento, loteamento, etc.), vão sendo abertas matrículas para adequá-los ao sistema vigente e as transcrições finalizadas.

Por isso, quando for efetuar qualquer ato em relação à imóveis é importante contar com assessoria jurídica especializada para ter orientações adequadas.

Por Aládia Cristina Sedrez Schmeier, Advogada

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