1. Faça vistoria do imóvel

Um dos principais cuidados que se deve ter ao alugar um imóvel para temporada é saber em que condição o imóvel se encontra, pois, um dos deveres do inquilino é devolvê-lo tal qual o recebeu.

Além disso, você precisa saber se o imóvel atende às suas necessidades, se, por exemplo, ele tem os móveis que você deseja para ter conforto.

Nessa época do ano, aumentam a quantidade de fraudes em relação aos imóveis disponíveis para temporada, esse é outro ponto que torna importante você visitar o imóvel antes de fechar a locação.

Caso não seja possível fazer a vistoria você mesmo, você pode contratar alguém de confiança para fazer a vistoria.

Você pode, ainda, se valer da tecnologia hoje existente para pedir ao proprietário ou corretor de imóveis (quando a locação é intermediada) para fazer uma visita com chamada de vídeo ao vivo por meio de aplicativo.

2. Tenha um bom contrato

Outro cuidado necessário ao alugar um imóvel para temporada é elaborar um bom contrato de locação.

Observamos que é usual as partes fecharem a locação por meio de aplicativos de mensagens, e combinarem o pagamento de um valor para “segurar” o aluguel sendo o resto do valor devido quando você entra no imóvel.

Essas conversas e depósito servem como meio de prova para demonstrar que houve uma negociação.

Todavia, caso tenham qualquer problema durante a locação, sem um contrato que preveja como eles serão resolvidos, tudo se torna mais difícil.

O contrato pode estabelecer tudo que é permito ou não fazer durante o aluguel, bem como, todos os direitos e deveres de cada uma das partes (dono e inquilino), evitando assim muitas dores de cabeça.

3. Fique atento ao pagamento

A lei não estabelece condições de pagamento específicas para este tipo de locação, podendo o locador e o locatário combinarem como achar melhor.

Entretanto, o aluguel por temporada é uma das exceções da Lei em que se permite a cobrança antecipada do valor.

Como já dito, o mais comum é o pagamento da metade do valor acordado já no ato da contratação e a outra metade na data de entrada no imóvel.

Além disso, o locador poderá solicitar alguma forma de garantia para o pagamento, como seguro-fiança, fiador, caução ou título de capitalização.

Os prazos estipulados em contrato têm que ser cumpridos ou o locatário pode sofrer as consequências contratuais como em qualquer outra locação.

Por isso, é interessante que antes de fechar qualquer locação você procure um advogado especialista de sua confiança!

Por Aládia Cristina Sedrez Schmeier, Advogada

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O que é usucapião?

 A usucapião é uma forma de regularização imobiliária que permite às pessoas que não têm o título de propriedade do imóvel, mas têm sua posse, de conseguir o devido título de propriedade, desde que preenchidos os requisitos exigidos legais.

Confira os requisitos legais para obter a usucapião clicando aqui.

O procedimento da usucapião pode ser feito de modo judicial ou extrajudicial, cada modalidade dessa tem seus prós e contras, para conhecer mais sobre usucapião extrajudicial, clique aqui!

A usucapião é considerada uma forma de aquisição originária de propriedade, ou seja, tudo o que aconteceu até a usucapião para o imóvel chegar ao atual dono é “esquecido”.

O que é ITBI?

 ITBI é a sigla para Imposto de Transmissão Inter Vivos.

Esse imposto é cobrado pelo Município sempre que há uma transmissão onerosa, ou seja, quando há valor envolvido, de uma pessoa para a outra, como por exemplo uma compra e venda ou uma permuta.

O valor do imposto varia de um Município para outro, podendo cada Município decidir quanto irá cobrar.

Dito isto…

Embora possa haver alguma discussão quanto ao dever de pagar ITBI no registro da usucapião, hoje o entendimento majoritário é que ELE NÃO É DEVIDO.

Esse entendimento é fundamentado no que explicamos acima sobre se tratar a usucapião de um meio de aquisição originária, onde se “esquece” os acontecimentos passados (se houve permuta, cessão ou venda da posse de uma pessoa para outra).

Se esses negócios passados são “esquecidos”, não há como cobrar sobre eles.

Ainda assim, alguns registradores exigem o pagamento da Guia de ITBI ou uma declaração do Município atestando sua isenção.

Ao se deparar com uma situação assim, procure um advogado especialista em direito imobiliário de sua confiança!

Por Aládia Cristina Sedrez Schmeier, Advogada

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